Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar este site, você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição, recomendamos não utilizar o serviço.

2. Sobre o serviço

A Indeniza Brasil é uma plataforma privada, de caráter informativo, que orienta usuários sobre possíveis direitos, valores a receber, indenizações e restituições. Não somos órgão público, instituição financeira, nem temos vínculo oficial com governos, ministérios, INSS, Receita Federal, Caixa Econômica ou qualquer ente estatal.

3. Natureza informativa

• O conteúdo do site é meramente informativo e educativo.
• Não garantimos que o usuário tenha valores a receber, nem o montante de eventuais indenizações.
• As consultas realizadas no portal não substituem orientação jurídica, contábil ou consulta direta a órgãos oficiais.

4. Cadastro e dados informados

Para utilizar funcionalidades do portal, o usuário poderá ser solicitado a fornecer dados como nome, CPF, contato e demais informações necessárias à prestação do serviço. O usuário declara que:

• Os dados informados são verdadeiros, completos e atualizados.
• É o titular dos dados ou possui autorização para utilizá-los.
• Compreende que os dados serão tratados conforme nossa Política de Privacidade e a LGPD.

5. Uso permitido

O usuário compromete-se a utilizar o portal de forma lícita, sem:

• Fornecer dados de terceiros sem autorização.
• Tentar burlar, atacar, descompilar ou comprometer a segurança do sistema.
• Utilizar o site para fins fraudulentos, ilegais ou abusivos.

6. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do site — textos, marca, logotipos, layout, código e materiais — pertence à Indeniza Brasil ou a seus licenciantes, sendo protegido pelas leis de propriedade intelectual. É vedada a reprodução sem autorização prévia.

7. Limitação de responsabilidade

A Indeniza Brasil não se responsabiliza por:

• Decisões tomadas pelo usuário com base nas informações do site.
• Indisponibilidades temporárias decorrentes de manutenção, falhas de terceiros ou caso fortuito.
• Conteúdos de sites externos eventualmente vinculados a partir desta plataforma.

8. Alterações nos Termos

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de “última atualização” no topo.

9. Legislação aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais controvérsias serão dirimidas no foro do domicílio do consumidor, conforme legislação vigente.